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Portaria nº 8/91

Portaria nº 8/91 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES. , 13 de Julho de 1991. - - Põe em circulação a partir do dia 25 de Junho de 1991, selos e blocos da emissão «Turismo-Cidade Velha».

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Decreto nº 9/98

Decreto nº 9/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Novembro de 1998. - - Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Francesa relativo à concessão de uma ajuda alimentar.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 108-C/92

Decreto-Lei nº 108-C/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24, Setembro de 1992 . - - Dispensa do reconhecimento por semelhança sempre que o signatário de qualquer exposição, retição ou requerimento exiba o seu bilhete de identidade ou passaporte perante o organismo público destinatário.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 18/97

Decreto nº 18/97 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 1997. - - Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e a República portuguesa, sobre a concessão de uma Ajuda Alimentar de Emergência.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho 69/97

Despacho 69/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 6 de Outubro de 1997. - - Designando o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. ÚLpio Napoleão Fernandes, para substituir o Ministro da Coordenação Económica Dr. António Gualberto do Rosário, durante a sua ausência.

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CHEFIA DO GOVERNO