Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 26 de Fevereiro de 1996. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação dos Agricultores, Pecuários e Avicultores de S. Cristovão AGROCRISTÓVÃO.
Decreto-Lei n.º 20/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 1996. - - Aprova os novos Estatutos do Instituto Cabo-verdiano de Acção Social Escolar (ICASE).
Portaria nº 50/90 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, COMÉRCIO E TURISMO. , 1990. - - Aprova novo modelo de impresso de pedido de renovação do licenciamento comercial.
Decreto-Lei n.º 16/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Março de 1995. - - Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Francesa e institui junto da referida Embaixada uma secção consular.
Decreto-Lei n.º 69/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Novembro de 1995. - - Estabelece os princípio para a criação da rede escolar do Ensino Secundário.
