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Decreto-Lei nº 7-B/75

Decreto-Lei nº 7-B/75 / CONSELHO DE MINISTROS . , 10 de Setembro de 1975. - - Determina a constituição da direcção Provisoria da cruz Vermelha de cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 38/77

Decreto nº 38/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Maio de 1977. - - Cria quatro lugares na Secretaria Geral do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 10 de Dezembro de 1977. - - Determinando a constituição de um grupo de trabalho encarregado de definir zonas reservadas ao turismo na cidade da Praia e à construção de moradias privadas na vila de Santa Maria, da ilha do Sal.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 46/78.

Portaria nº 46/78. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Aprova as tarifas de prémios dos seguros de Acidentes Pessoais e de Viagem.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Decreto n.º 17/79

Decreto n.º 17/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 1979. - - Homologa o Conselho de Justiça de Zona de Chão Bom.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS