Decreto-Lei nº 114782. / Conselho de Ministros.. , 1983.. - - Institui, em novos moldes, o sistema de Providência Social.
Material textual
Conselho de Ministros.
Portaria nº 17/2003. / Ministério da Saúde.. , 2003.. - - Aprova a lista Nacional de Medicamentos.
Ministério da Saúde.
Decreto-Regulamentar nº 8/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Biblioteca nacional e do Livro.
Portaria nº 16/2004. / Ministério das Infraestruturas e transportes.. , 2004.. - - Poe em circulacao a partir de 3 de Junho de 2004 selos da emissao base "Energia Eólica".
Ministério das Infraestruturas e transportes.
Lei nº 64/VI/2005. / Assembleia Nacional.. , 2005.. - - Cria o Municipio de Sao Lourenco dos Orgãos na Ilha de Santiago.
Assembleia Nacional.
