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Resolução n.º 153/VI/2005

Resolução n.º 153/VI/2005 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Dezembro de 2005. - - Aprova, para ratificação, o Protocolo A/P2/12/01, relativo ao Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC).

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 46/2006.

Decreto-Lei nº 46/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Enquadra os membros dos órgãos colectivos e entidades equiparadas no regime da protecção social dos trabalhadores por conta de outrem.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 3 de Dezembro de 2007. - - À Portaria nº 37/2007, de 12 de Novembro que eleva à categoria de Esquadras os Postos Policiais que indica.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 29/2008

Resolução n.º 29/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Agosto de 2008. - - Extingue o Instituto Superior de Ciencias Económicas e Empresarias, abreviadamente designada por ISCEE, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46/98, de 28 de Setembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n° 20/2009.

Resolução n° 20/2009. / CONSELHO DE MINISTROS.. , 2009.. - - Nomeado, Carlos Miguel Ribeiro Pires Ferreira, licemciado em Ciência Politica, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o Cargo de Director-Geral do Desenvolvimento Turistico.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS.