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Portaria nº 37/2015

Portaria nº 37/2015 / MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL. , 13 de Agosto de 2015. - - Fixa as listas de organismos nocivos e as listas de vegetais e as circunstancias de sua circulação.

Material textual

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Acto Eleitoral

Acto Eleitoral / CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL. , 22 de Fevereiro de 2016. - - Elegendo, Dr. Ary Allison Spencer Santos e Dr. Evandro João Tancredo Rocha, para membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Decreto-lei nº 59/2016

Decreto-lei nº 59/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Novembro de 2016. - - Regula a reassunção pelo Município da Praia, na sua área geográfica, da prestação dos serviços de água e saneamento, através da rede geral, e o regime de formalização da delegação de gestão dos referidos serviços à AdS pelos Municípios seus associados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial nº 15/2017

Decreto Presidencial nº 15/2017 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 20 de Julho de 2017. - - Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor Manuel Ney Monteiro Cardoso Junior para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino de Espanha, com residência em Madrid.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-lei nº 14/2018

Decreto-lei nº 14/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Março de 2018. - - Altera o Decreto-lei nº 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS