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Resolução n.º 6/2021

Resolução n.º 6/2021 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de janeiro de 2021. - - Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder aval à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para financiamento da Construção dos Blocos Residenciais nas Ilhas da Boa Vista e do Sal.

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CONSELHO DE MINISTROS

Codigo cooperativo: benefícios fiscais e financeiros: estatuto do INSCOOP

REF 01915 COSTA, Fernando Ferreira da Codigo cooperativo: benefícios fiscais e financeiros: estatuto do INSCOOP / COSTA, Fernando Ferreira da. - Lisboa , 1981. - 241p.

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COSTA, Fernando Ferreira da

Decreto-Presidencial n.º 6/98

Decreto-Presidencial n.º 6/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 13 de Maio de 1998. - - Exonerando alguns membros do Governo e Secretários de Estado e nomeando novos membros do Governo para os cargos que indica.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ordem nº 3/90

Ordem nº 3/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1990. - - Introduz na Função Pública o regime da semana de cinco dias de trabalho estabelece o novo horário para o funcionalismo público.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº47/98

Decreto-Lei nº47/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Setembro de 1998. - - Define o regime jurídico de salvação marítima.

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CONSELHO DE MINISTROS