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Resolução nº 95/2018

Resolução nº 95/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Setembro de 2018. - - Autoriza as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação n.º 24/2019

Retificação n.º 24/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 25 de março de 2019. - - Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 19, I Série, de 21 de fevereiro de 2019 o Decreto nº 1/2019 que aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 117/2019

Resolução n.º 117/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de setembro de 2019. - - Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação, via permuta, do imóvel localizado em Chã de Carriço, Zona da Preguiça, ilha de São Nicolau.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 22/2020

Decreto-Lei n.º 22/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de março de 2020. - - Estabelece o regime do estatuto de Utilidade Turística e define os critérios e requisitos para a sua atribuição, revogação, caducidade e renovação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 60/2020

Decreto-lei n.º 60/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de agosto de 2020. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 55/2020, de 6 de julho, que cria a Alta Autoridade para a Imigração e aprova os respetivos Estatutos.

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CONSELHO DE MINISTROS