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Portaria nº 37/97

Portaria nº 37/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 24 de Junho de 1997. - - Adiciona à Portaria nº 16/96, de 15 de Abril a lista dos novos beneficiários da pensão social por velhice ou invalidez a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº 122/92, de 16 de Novembro.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 22 de Dezembro de 1997. - - Homologando as listas nominativas de pessoal efecto às extintas DEC.Geral de Estudos, Legisl e Document., D.Geral dos S.Ponitenciários e D.Geral dos As.Judiciários que transita, respect. para Gab. de Est. Legisl. e Document., a D.Geraldos S.Penitenc. e da Integ. Social e a D.dos Serv. Penit.criada pela nov.org.M.J.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 19/96

Resolução nº 19/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Maria Manuela Neto Duarte Fonseca, no cargo de Directora da Rádio Nacional de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 44/96

Decreto-Lei nº 44/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Novembro de 1996. - - Cria o curso de Bacharelato em Ciências Agro-Florestais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 67/89

Decreto n.º 67/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 1989. - - Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares.

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CONSELHO DE MINISTROS