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Resolução nº 54/2018

Resolução nº 54/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de junho de 2018. - - Autoriza a renovação do alvará da Rádio Crioula FM, que exerce atividade de radiodifusão de cobertura nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 128/2018

Resolução n.º 128/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2018. - - Autoriza a transferência de verba da Procuradoria-Geral da República para o Ministério da Justiça e Trabalho, utilizados na instalação dos departamentos centrais da Procuradoria-Geral da República.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 25/2019

Decreto-lei n.º 25/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de junho de 2019. - - Cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 56/2019

Decreto-lei n.º 56/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de dezembro de 2019. - - Regula as condições gerais de realojamento dos agregados familiares residentes nos assentamentos informais dos Bairros de Alto Santa Cruz, Alto São João na Ilha do Sal, da zona norte consolidada e da zona Sul do Bairro da Boa Esperança e Farinação na Ilha da Boavista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 165/IX/2020

Resolução n.º 165/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 14 de maio de 2020. - - Concedida a autorização para a terceira renovação do estado de emergência, solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, na mensagem que endereçou à Assembleia Nacional a 13 de maio de 2020, nos exatos termos e com a fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial nº 09/2020.

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ASSEMBLEIA NACIONAL