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Rectificação

Rectificação / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 4 de Novembro de 1978. - - Ao nº 1 do artigo 1º do Decreto nº 92/78, publicado bo Boletim Oficial nº 40/78.

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GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Lei nº 133/V/2001

Lei nº 133/V/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Janeiro de 2001. - - Estabelece o Regime Jurídico geral de protecção de dados pessoais a pessoas singulares.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 39/2001

Portaria n.º 39/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 3 de Setembro de 2001. - - Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade autónoma, com a denominação de Banco Sul Atlântico.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Portaria nº 28/2002.

Portaria nº 28/2002. / Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Fixa a taxa a pagar pelos candidatos aos exames de qualificação e exames para mudanças de categorias das classes de mestrança e marinhagem.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento e Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Portaria nº 93/81.

Portaria nº 93/81. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1981.. - - Actualiza os preços de venda do óleo alimentar.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.