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Decreto-Presidencial nº 17/2005.

Decreto-Presidencial nº 17/2005. / Presidência da República.. , 2005.. - - Condecorando o Reverendo Gilberto Sabino Évora com a 1ª classe da Medalha do Vulcão.

Material textual

Presidência da República.

Decreto-Presidencial nº 3/2006.

Decreto-Presidencial nº 3/2006. / Presidência da República.. , 2006.. - - Nomeando Senhor Domingos Dias Pereira Mascarenhas, para execer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotencário da República de Cabo Verde junto ao Vaticano.

Material textual

Presidência da República.

Descreto-Lei nº 23/2007.

Descreto-Lei nº 23/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Aprova o processo destinado a adjudicação da concessão e concepção, construção, financiamento, conservação e exploração da via rápida Praia-Tarrafal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução n.º 51/VII/2008

Resolução n.º 51/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Abril de 2008. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mario Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Dezembro de 2008. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Manuel Amaro Rodrigues Monteiro, Miguel António Costa, Ernesto Che Guevara Mendes Barbosa da Silva e Emanuel Pereira Garcia Almeida.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL