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Decreto-Presidencial nº 18/2011.

Decreto-Presidencial nº 18/2011. / Presidencia da República.. , 2011.. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, sua Excelência José César Augusto, Embaixador da República de Angola em Cabo Verde.

Material textual

Presidencia da República.

Despacho de Substituição n.º 38/VIII/2012.

Despacho de Substituição n.º 38/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 4 de Abril de 2012.. - - Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Mayra Suely Santos Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 7/2013.

Portaria nº 7/2013. / Ministério da defesa nacional.. , 29 de Janeiro de 2013.. - - Aprova as taxas e demais encargas devidos pela atribuição ou renovação de licença e autorizações, bem como operações relativas à actividade privada de segurança marítima off shore a partir de Cabo Verde.

Material textual

Ministério da defesa nacional.

Portaria nº 45/2013.

Portaria nº 45/2013. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério das Finanças e do planeamento e Ministério do Turismo, Indústria e Energia.. , 6 de Setembro de 2013.. - - Aprova o novo tarifário do serviço de radiocomunicações.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério das Finanças e do planeamento e Ministério do Turismo, Indústria e Energia.

Deliberação nº 05/AMBV/2013.

Deliberação nº 05/AMBV/2013. / Municipio da Boa Vista.. , 25 de Outubro de 2013.. - - Aprova o Regulamento da Tabela de Taxas e Lícenças Municipais.

Material textual

Municipio da Boa Vista.