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Resolução n.º 11/2020

Resolução n.º 11/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de janeiro de 2020. - - Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação direta de uma moradia situada em Monte Agarro – Plateau

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 49/2020

Decreto-lei n.º 49/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de maio de 2020. - - Procede à primeira alteração do Decreto-lei nº 44/2020, de 17 de abril, que regulamenta a declaração do estado de emergência, decorrente da prorrogação decretada pelo Presidente da República e estabelece as medidas restritivas que se mantêm findo o estado de emergência.

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CONSELHO DE MINISTROS

ASSEMBLEIA NACIONAL

ASSEMBLEIA NACIONAL / Ordem do Dia. , 08 de Janeiro de 2021. - - Ordem do dia da Sessão Plenária de 16 de dezembro de 2020 e seguintes.

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Ordem do Dia

Direito comercial : sociedades comerciais

MON 00173/2 ALMEIDA, António Pereira de Direito comercial : sociedades comerciais / ALMEIDA, António Pereira de. - Lisboa , 1980. - 213p.; Vol. II

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ALMEIDA, António Pereira de

Decreto-Lei n.º 9/98

Decreto-Lei n.º 9/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Março de 1998. - - Define as normas e os procedimentos de execução do orçamento do estado para 1998.

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CONSELHO DE MINISTROS