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Portaria n.º 29/2014
Portaria n.º 29/2014 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS, E ECONOMIA MARÍTIMA:. , 12 de maio de 2014. - - Lança em circulação, a partir do dia 5 de Maio de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão "8 Séculos da Língua Portuguesa".
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Portaria nº 58/2015
Portaria nº 58/2015 / Ministério da Defesa Nacional. , 25 de Novembro de 2015. - - Aprova os valores das taxas e demais encargos devidos pela atribuição ou renovação de licenças e autorizações, bem como operações relativas à actividade privada de segurança marítima off shore a partir de Cabo Verde.
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Resolução n.º 56/2016
Resolução n.º 56/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Junho de 2016. - - Harmoniza a remuneração dos gestores públicos e membros dos Conselhos de Administração das entidades reguladoras independentes, tendo em vista a obtenção de maiores economias, efi ciência e resultados.
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