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Aviso nº 2/99

Aviso nº 2/99 / BANCO DE CABO VERDE. , 03 de Maio de 1999. - - Define o tipo de informações a prestar pelas instituições de crédito em outras sociedades.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 111/2015

Resolução n.º 111/2015 / Conselho de Ministros. , 25 de Novembro de 2015. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas nos termos previstos nos contratos celebrados no âmbito do Projeto Roadmap dos Resíduos em Cabo Verde.

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Conselho de Ministros

Decreto-lei n.º 36/2016

Decreto-lei n.º 36/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 2016. - - Extingue a Curadoria da Cidade do Mindelo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 25/2017

Resolução nº 25/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Abril de 2017. - - Aprova os procedimentos a adotar na gestão da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) nas modalidades de ajuda orçamental, alimentar ou outras, geridas pelo Governo de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 54/2017

Decreto-lei n.º 54/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Novembro de 2017. - - Cria uma sociedade anónima unipessoal e aprova o respetivo Estatuto.

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CONSELHO DE MINISTROS