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Resolução nº 84/V/98

Resolução nº 84/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 3 de Março de 1998. - - Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria - Geral da República no sentido de o Deputado Nuno de Santa Maria Martins Duarte, ser ouvido, na qualidade de testemunha.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho nº 68/90

Despacho nº 68/90 / CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Setembro de 1990. - - Nomeando Felisberto Alves Vieira, membro do Conselho Deliberativo da Praia, para exercer as funções de substituto de Delegado do Governo do conselho da Praia.

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CHEFIA DO GOVERNO

Lei nº126/IV/95

Lei nº126/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Junho de 1995. - - Que define as bases da criação e regime das Ordens Profissionais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 101-P/90

Decreto-Lei n.º 101-P/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 1990. - - Regula o estatuto Jurídico dos mediadores de seguros.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 50/91

Despacho n.º 50/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 910406.. - - Dando por finda a comissão de serviço de Júlio César de Sousa Monteiro, no cargo de Delegado do Governo do concelho de Tarrafal.

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CHEFIA DO GOVERNO