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Resolução n.º 100/IX/2018
Resolução n.º 100/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Dezembro de 2018. - - Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17º da Lei nº 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.
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Resolução n.º 8/2020
Resolução n.º 8/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de janeiro de 2020. - - Procede a primeira alteração a Resolução nº 134/2018, de 28 de dezembro, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
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Decreto Presidencial n.º 17/2020
Decreto Presidencial n.º 17/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 8 de dezembro de 2020. - - É dada por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço de Inácio Felino Rosa de Carvalho, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné Bissau.
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