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Portaria nº 45/93.

Portaria nº 45/93. / Ministério da Saúde.. , 930816.. - - Aprova o Regulamento dos Estabelecimentos Privados de Prestação de Cuidados de Saúde, da qual faz parte integrante.

Material textual

Ministério da Saúde.

Lei nº 50/II/84.

Lei nº 50/II/84. / Assembleia Nacional Popular.. , 1984.. - - Aprova as linhas gerais do Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1985.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO. , 18 de Outubro de 1999. - - Cedendo à Fundação Água Para Viver, a título gratuito e definitivo e para satisfação do interesse público que prossegue, o prédio urbano, património do Estado inscrito sob o nº 176 na matriz predial urbana na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e descrito na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região do Fogo nas folhas 59/60 do livro 1.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTO

Resolução nº 160/V/2000.

Resolução nº 160/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - aprova para ratificacao a convencao sobre a extradicao entre os Governos dos estados membros da comunidade economica dos estados da africa Ocidental.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lista de Antiguidade (com referência a 31-12-2000)/(Nos termos do artigo 61º do Decreto-Lei nº 3/93, de 5 de Abril)

Lista de Antiguidade (com referência a 31-12-2000)/(Nos termos do artigo 61º do Decreto-Lei nº 3/93, de 5 de Abril) / Assembleia Nacional.. , 2001.. -

Material textual

Assembleia Nacional.