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Resolução nº 134/2018

Resolução nº 134/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Dezembro de 2018. - - Aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 5/2020

Resolução n.º 5/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de janeiro de 2020. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 4/2020

Resolução n.º 4/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de janeiro de 2020. - - Autoriza a transferência de dotações orçamentais no Ministério do Turismo e Transportes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-lei n.º 53/2020

Decreto-lei n.º 53/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de junho de 2020. - - Prorroga, em resposta à pandemia do COVID-19, o estatuto de utilidade pública desportiva de que as federações desportivas sejam titulares na data de entrada em vigor do presente diploma para até 31 de dezembro de 2021.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial n.º 20/2020

Decreto Presidencial n.º 20/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 8 de dezembro de 2020. - - São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, para os cargos a seguir indicados.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA