Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 3 de Março de 1998. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Cabo-verdiana de Empresas de Obras Públicas e Particulares "ACEOPP".
Despacho / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. , 6 de Outubro de 1990. - - Delegando no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, as competências que indica.
Decreto nº 104/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 1990. - - Renova a comissão ordinária de serviço de Emanuel Charles d'Oliveira, no cargo de director-geral da Educação Física e Desportos.
