Resultados da pesquisa
Foram encontrados 25271 resultados.
Resolução n.º 129/IX/2019
Resolução n.º 129/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 15 de julho de 2019. - - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho
Material textual
Portaria conjunta n.º 6/2020
Portaria conjunta n.º 6/2020 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTE E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 30 de janeiro de 2020. - - Aprova os termos e condições do pagamento à transportadora aérea de uma bonificação do preço de cada bilhete aéreo emitido a favor de passageiros que sejam cidadãos nacionais.
Material textual