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Portaria nº 17/2003.

Portaria nº 17/2003. / Ministério da Saúde.. , 2003.. - - Aprova a lista Nacional de Medicamentos.

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Ministério da Saúde.

Resolução nº 104/VI/2004.

Resolução nº 104/VI/2004. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Deferindo o pedido da suspensao temporaria de mandato do deputado João Marcelino do Rosario.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 19/2005

Decreto-Lei n.º 19/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Março de 2005. - - Aprova as bases da concessão do direito de uso privativo pela INTERBASE, SA das infra-estruturas portuárias no Porto Grande de São Vicente.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 48/2005

Resolução n.º 48/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Novembro de 2005. - - Aprova a estratégia de afirmação e valorização da língua caboverdiana.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial n.º 6/2006

Decreto-Presidencial n.º 6/2006 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 24 de Julho de 2006. - - Condecora artistas e homens de cultura por ocasião do XXXI Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA