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Resolução nº 15/VIII/2011.
Resolução nº 15/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Pedro Alexandre Tavares Rocha, Emanuel Alberto Duarte Barbosa, Leão Monteiro Lopes, Anilda Ineida Monteiro Tavares e Cândido Barbosa Rodrigues.
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Decreto-Regulamentar nº 15/2012.
Decreto-Regulamentar nº 15/2012. / Conselho de Ministros.. , 21 de Junho de 2012.. - - Define os cursos de formação profissional e de actualização de vigilantes de segurança privada e suas especialidades, bem como o conteúdo programático, a duração, a forma e os modelos de avalaiação de conhecimentos a que os mesmos estão sujeitos.
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Portaria nº 27/2013
Portaria nº 27/2013 / MINISTÉRIO DA JUVENTUDE, EMPREGO E DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS. , 17 de Abril de 2013. - - Estabelece as normas e os procedimentos a observar, pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, na atribuição de apoios financeiros às Associações e Organizações não Governamentais, que prossigam fins sociais, parceiros do governo na luta contra a pobreza e exlusão social.
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Portaria nº 54/2013.
Portaria nº 54/2013. / Chefia d Governo.. , 2013.. - - Altera o artigo 7º do regulamento que estabelece as condições de utilização e locação da sala de conferencias e do salão de banquetes do palácio do governo, aprovado pela portaria nº4/2009, ede 25 de Janeiro.
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