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Decreto-Lei nº 61/2005

Decreto-Lei nº 61/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2005.. - - Altera o Decreto-Lei nº 1/2005 que estabelece o regime jurídico das medalhas e títulos honotíficos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 17/2006

Portaria n.º 17/2006 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 24 de Julho de 2006. - - Cria a Escola Secundária de Coluli, no Conselho da Ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resolução nº 34/2007.

Resolução nº 34/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Cria o programa de formação e capacitação profissional, denominado Programa Soldado Cidadão (PSC) sob a superintendência dos Ministérios responsáveis pelo Emprego e Formação Profissional e pela Defesa Nacional.

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Conselho de Ministros.

Decreto Presidencial nº 4/2008.

Decreto Presidencial nº 4/2008. / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. , 2008.. - - Condecora, com a 1ª Classe da Medalha de Mérito, S. Ex.ª o Senhor Roger Dwayne Pierce, Embaixador Extraordinario e Plenipotenciário dos Estados Unidos da América em Cabo Verde - - .

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Publicação de resultado de Acto Eleitoral.

Publicação de resultado de Acto Eleitoral. / PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.. , 2009.. - - Torna-se público o resultado de acto eleitoral que elege os dois magistrados para Conselho Superior do Ministério Público.

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PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.