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Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo o Deputado eutropio Lima da cruz por constantina Ferrer Marques.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Lei nº 8/77.

Decreto-Lei nº 8/77. / Conselho de Ministros.. , 1977.. - - aprova o codigo dos Tribunais de Zona e da nova redaccao ao artigo 46º da Organizacao Judiciaria aprovada pelo Decreto-Lei nº 33/75.

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Conselho de Ministros.

Decreto n.º 98/77

Decreto n.º 98/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Setembro de 1977. - - Cria a Direcção-Geral de Informação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 41/78.

Portaria nº 41/78. / Ministério da Justiça.. , 1978.. - - Aprova a tabela de emolumentos do Registo Civil.

Material textual

Ministério da Justiça.

Portaria nº 37/2001

Portaria nº 37/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO E SOLIDARIEDADE. , 13 Agosto de 2001. - - Procede à fixação do montante máximo mensal das bolsas de estudo para a frequência de cursos na República Federativa do Brasil.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO E SOLIDARIEDADE