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Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - À tabela anexa à portaria nº 88/80, de 1 de Novembro publicada no Boletim Oficial nº 44, da mesma data e ao despacho do Camarada Ministro da Justiça, publicado no Boletim Oficial nº 47/80, de 22 de Novembro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Lei nº 25/VI/2003.

Lei nº 25/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Define o regime jurídico geral da constituição de associações de fim não lucrativo.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 20/2003.

Portaria nº 20/2003. / Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.. , 2003.. - - Aprova o Regulamento Orgãnico do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hidricos-INGRH.

Material textual

Ministério do Ambiente, Agricultura e Pescas.

Resolução nº 93/VI/04.

Resolução nº 93/VI/04. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Aprova, para adesão, a convencão complementar da convenção de varsoria para unificacão de certas regras relativas ao transporte aereo internacional efectuado por entidade diferente da transportadora contratual.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 15/2005

Portaria n.º 15/2005 / MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE. , 7 de Março de 2005. - - Pões em circulação a partir de 21 de Fevereirode 2005, selos da emissão "Tradições Orais".

Material textual

MINISTÉRIO DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE