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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 01 de Fevereiro de 1999. - - Substituindo os Deputados Eugénio Augusto Pinto Inocêncio, Fernando Semedo, Francisco Fernandes Tavares, João Manuel Teixeira Barbosa da Silva e Ermelinda Spínola Lima Barros por Bernardino Alexandre Brito, Daniel Pires Neves, Felisberto Varela Robalo, Eduardo Monteiro de Pina e Deodato José da Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 39/90

Decreto-Lei nº 39/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Junho de 1990. - - Aprova a tabela do imposto de consumo, cuja nomenclatura consta da Pauta Aduaneira em vigor.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Março de 1995. - - Substituindo os Deputados Alfredo Ferreira Fortes, António Jorge Delgado, António Pereira Horta e José Geraldino Silva pelos candidatos suplentes na respectivas listas, Maria Helena Tavares Leite, António Guilherme Amante da Rosa Lima e Maria Ludmilde Pereira Pires.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 66/95

Decreto-Lei n.º 66/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Outubro de 1995. - - Declara pessoa colectiva de utilidade pública a Fundação Criança Caboverdiana.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 42/94

Decreto-Lei nº 42/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Julho de 1994. - - Cria lugares nos quadros de pessoal dos Tribunais e do Ministério Público.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS