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Decreto n.º 11/79

Decreto n.º 11/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 1979. - - Homologa os Conselhos de Justiça de Zonas da Sub-Região Judicial da Boa Vista.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 2/76

Decreto nº 2/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 1976. - - Introduz alterações à orgânica dos Serviços do Registos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 38/VI/2002

Resolução nº 38/VI/2002 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 22 de Abril de 2002. - - Aprova, para ractificação, a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adoptada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 41/81.

Portaria nº 41/81. / Ministério de Saúde e Assuntos Sociais.. , 1981.. - - Distribuem verbas da Direcção-Geral de Saúde e Direcção-Geral dos Assuntos Sociais.

Material textual

Ministério de Saúde e Assuntos Sociais.

Rectificação /82

Rectificação /82 / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Ao mapa a que se refere o artigo 3º do Decreto-Lei nº 124/81, de 7 de Novembro, publicado no Boletim Oficial nº45/81.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.