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Portaria nº 4/80.

Portaria nº 4/80. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1980.. - - Concede, ao Município de Santa Cruz, autorização para contrair na caixa de crédito de Cabo Verdeum empréstimo no montante de 1. 348.000$.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

DL n.º 27/2001

DL n.º 27/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Novembro de 2001. - - Declara de utilidade pública e expropriação com caracter de urgencia dos terrenos que integram as faixas lateriais de estrada que liga S.Domingos a Assomada.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 27/2002.

Resolução nº 27/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Aprova o novo horário de verão a partir de 29 de Julho a 30 de Setembro de 2002, das 8H00 às 1500H.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 77/81.

Portaria nº 77/81. / Conselho do Interior.. , 1981.. - - Abre um crédito especial no Secretariado Administrativo da Boa Vista.

Material textual

Conselho do Interior.

a preencher

a preencher / COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES. , 26 de Dezembro de 2000. - - Eleições Autárquicas de Fevereiro 2000 - Apreciação de contas dos Partidos e Grupos de Cidadão Nacional.

Material textual

COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES