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Decreto-lei n.º 30/2018

Decreto-lei n.º 30/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Maio de 2018. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 120/2018

Resolução nº 120/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 2018. - - Autoriza a admissão um técnico superior para a operacionalização do Serviço de Emprego e Intermediação Laboral do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na ilha da Boa Vista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de maio de 2019. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 24 de abril de 2019 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 68/IX/2019

Lei n.º 68/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de novembro de 2019. - - Garante uma efetiva igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, com vista a eliminação de todas as formas de discriminação e criação das mesmas oportunidades, nomeadamente no que se refere a participação política e ao exercício de cargos de decisão, visando alcançar uma sociedade mais justa, democrática e equilibrada.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 85/IX/2020

Lei n.º 85/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de abril de 2020. - - Aprova o Regime Jurídico de Proteção e Valores do Património Cultural.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL