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Resolução nº 124/2018

Resolução nº 124/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Dezembro de 2018. - - Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 de dezembro de 2018, durante todo o dia, e 31 de dezembro de 2018, a partir de 12h:00.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 66/2019

Resolução n.º 66/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de junho de 2019. - - Autoriza o Ministro das Finanças para proceder à aquisição do lote de terreno à Empresa a Atlantis Village, Sociedade Imobiliárias, SA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 11/2019

Decreto n.º 11/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de dezembro de 2019. - - Aprova, para ratificação, a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 71/2020

Resolução n.º 71/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de maio de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 de março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, o COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 9/2020

Aviso n.º 9/2020 / BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos. , 29 de outubro de 2020. - - As condições de exercício do câmbio manual por empresas não financeiras.

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BANCO DE CABO VERDE: Gabinete do Governador e dos Conselhos