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Lei n.º 95/III/90

Lei n.º 95/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de 1990. - - Regula o exercício de actividades no domínio da saúde por entidades cooperativas e privadas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto Presidencial nº 4/91

Decreto Presidencial nº 4/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 910312.. - - Dá por finda a comissão de serviço de Aguinaldo Lisboa Ramos, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Cabo Verde junto da Santa Sé.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Outubro de 1998. - - Substituindo o Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes pelo candidato Joaquim Vieira Furtado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 27/92

Portaria nº 27/92 / MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO. , 12 de Junho de 1992. - - Fixa preços máximos de venda do cimento Portland.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO

Resolução nº 24/IV/92

Resolução nº 24/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de l992. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção, ao abrigo do artigo 141º do regulamento da Assembleia Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL