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Rectificações

Rectificações / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Julho de 1995. - - Ao Aviso do Banco de Cabo Verde nº 5/95, publicado no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 20/95, I Série, de 29 de Junho.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 12 de Abril de 1999. - - Nomeando os cidadão que indica, para em representação do Estado fazerem parte do Conselho de Concertação Social.

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CHEFIA DO GOVERNO

Portaria n.º 61/94

Portaria n.º 61/94 / MINISTÉRIO DO TRABALHO E JUVENTUDE E PROMOÇÃOSOCIAL. , 31 de Outubro de 1994. - - Regulamenta as majorações da comparticipação financeira a fundo perdido atribuídas no âmbito do Apoio a iniciativa a Jovens Empresários.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E JUVENTUDE E PROMOÇÃOSOCIAL

Decreto-Lei n.º 45/93

Decreto-Lei n.º 45/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 1993. - - Emite títulos de dívida pública, denominados por Obrigações do Tesouro (OT).

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 18/II/82.

Lei nº 18/II/82. / Assembleia Nacional Popular.. , 1982.. - - Ratifica o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de Residência e de Estabelecimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), assinado em Dakar, aos 29 de Maio de 1979.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.