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Portaria n.º 33/95

Portaria n.º 33/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 1995. - - Confirma o Orçamento do Município de S.Vicente para o ano económico de 1995.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 82/V/98

Resolução n.º 82/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 1998. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre os Governos integrantes da CPLP.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 57/94.

Decreto-Lei nº 57/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 941107.. - - Autoriza o Ministro da Coordenação Económica a proceder à alienação de 750 acções detidas pelo Estado e representativas de 7,5. do capital social da Cabetur Sociedade Caboverdiana de Turismo, S.A.R.L.

Material textual

Presidência do Conselho de Ministros.

Resolução n.º 31/IV/93

Resolução n.º 31/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Julho de 1993. - - Aprova o cartão especial do deputado.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 23/II/83.

Lei nº 23/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano económico de 1983.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.