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Portaria nº 37/91

Portaria nº 37/91 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DO PLANO. , 4 de Outubro de 1991. - - Aprova o regulamento sobre o plano de uniforme do pessoal aduaneiro anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DO PLANO

Declaração

Declaração / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Junho de 1992. - - Suspendendo, temporariamente, a seu pedido, o mandato à Assembleia Nacional Popular, do deputado Silvino Manuel da Luz, eleito a 13 de Janeiro de 1991, eleito pelo círculo eleitoral de Nossa Senhora da Luz-S.Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei n.º 55/98

Decreto-Lei n.º 55/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Novembro de 1998. - - Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 36/97

Resolução n.º 36/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Nomeia José Floresvindo Barbosa, licenciado em Organização e Gestão de Empresas, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director Geral da Rádio-Televisão Cabo-verdiana, E.P. - RTC.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 86/97

Portaria n.º 86/97 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO. , 29 de Dezembro de 1997. - - Cria a Escola Secundária da Várzea denominada Escola Secundária "Cónego Jacinto da Costa" e o respectivo quadro.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA, MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA E CHEFIA DO GOVERNO