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Resolução nº 113/2015

Resolução nº 113/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Dezembro de 2015. - - Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento e o Ministério da Justiça a proceder ao reforço do orçamento da Procuradoria-geral da República.

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Decreto-regulamentar nº 7/2016

Decreto-regulamentar nº 7/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 09 de Junho de 2016. - - Marca a data das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais para o dia 4 de setembro de 2016.

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Resolução nº 23/2017

Resolução nº 23/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Abril de 2017. - - Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 13 de abril de 2017.

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Resolução nº 128/2017

Resolução nº 128/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Novembro de 2017. - - Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de 2 técnicos para o Departamento Governamental responsável pelas áreas das infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.

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Resolução n.º 55/2018

Resolução n.º 55/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e, o Senhor Manuel Gomes, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Agostinho Neto.

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