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Portaria nº 36/77.

Portaria nº 36/77. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1977.. - - Autoriza a transferência de verbas atribuidas à Presidencia da República, Gabinete do Primeiro Ministro e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Comunicações, pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Economica.

Portaria n.º 14/78

Portaria n.º 14/78 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 18 de Fevereiro de 1978. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais, atribuidas à Direcção-Geral da Função Pública e Trabalho pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria.

Portaria. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1978.. - - Autoriza transferencia de verbas atribuidas ao Ministério da Saúde e Assuntos Sociais pelo orçamento geral vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Resolução n.º 5/VI/2001

Resolução n.º 5/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Abril de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato Deputado Alberto Alves.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 98/2001.

Resolução nº 98/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Autoriza a cedência a título definitivo e gratuito à Aldeia Infantil SOS-Cabo Verde de um lote de terreno com a área de trinta e seis mil metros quadrados.

Material textual

Conselho de Ministros.