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Deliberação nº 4/II/AMSCF/2012.

Deliberação nº 4/II/AMSCF/2012. / Municipio de Santa Catarina do Fogo.. , 30 de Janeiro de 2014.. - - Aprova o Código de Posturas do Municipio de Santa Catarina do Fogo.

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Municipio de Santa Catarina do Fogo.

Portaria n.º 30/2014

Portaria n.º 30/2014 / MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO. , 12 de Maio de 2014. - - Define os critérios da recolha de dados que permitam as instituições do ensino superior assegurar a monotorização do trajeto dos seus diplomados na perspetiva da empregabilidade.

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MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Portaria nº 61/2014

Portaria nº 61/2014 / MINISTÉRIO DA CULTURA. , 17 de Dezembro de 2014. - - Cria, junto do Instituto do Património Cultural, o Centro de Estudos da Morna.

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MINISTÉRIO DA CULTURA

Decreto-Lei nº 52-E/90

Decreto-Lei nº 52-E/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de Julho de 1990. - - Regula o exercício da actividade bancária e de Crédito.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 59/2015

Portaria nº 59/2015 / MINISTÉRIO DA CULTURA. , 25 de Novembro de 2015. - - Aprova o Manual de Procedimentos do Banco da Cultura, FAAC.

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MINISTÉRIO DA CULTURA