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Portaria n.º 62-J/98

Portaria n.º 62-J/98 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o Regimento do Conselho de Disciplina da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Resolução n.º 80/IV/94

Resolução n.º 80/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Dezembro de 1994. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do deputado Fernando Wanhon Ferreira, eleito na lista do MPD pelo círculo eleitoral de Santo António das Pombas, Santo Antão.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 48/93.

Decreto-Lei nº 48/93. / Conselho de Ministros.. , 930802.. - - Regula as circunstâncias de utilização dos símbolos nacionais a que se refere a Constituição da República.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei n.º 44/II/84

Lei n.º 44/II/84 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 2 de Julho de 1984. - - Ractifica o Acto Constituitivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), assinado em 28 de Janeiro de 1983, pelo Camarada Amaro da Luz, Embaixador de Cabo Verde junto das Nações Unidas.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Deliberação.

Deliberação. / Assembleia Nacional.. , 991018.. - - Aceitando a profissionalização do deputado José Luís Barros Monteiro Lopes.

Material textual

Assembleia Nacional.