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Decreto Legislativo n.º 3/2018

Decreto Legislativo n.º 3/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 2018. - - Regula regime jurídico das operações económicas e financeiras com o exterior das operações cambiais no território nacional.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Dezembro 2018. - - Da Sessão Plenária de 12 de dezembro de 2018 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 24/2019

Portaria n.º 24/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DE MINISTRO. , 25 de junho de 2019. - - Estabelece as condições de comparticipação nos Cuidados Estomatológicos a atribuir aos beneficiários do Sistema de Proteção Social Obrigatório.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL : GABINETE DE MINISTRO

Retificação n.º 6/2020

Retificação n.º 6/2020 / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de janeiro de 2020. - - Retifica a Portaria Conjunta nº 41/2019 publicada no Boletim Oficial nº 117, I Série, de 20 de novembro de 2019 que aprova o quadro de pessoal do Ministério da Economia Marítima.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 78/2020

Resolução n.º 78/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de junho de 2020. - - Procede à primeira alteração à Resolução nº 91/2019, de 17 julho, que autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do turismo rural em S. Lourenço dos Órgãos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS