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Despaho n.º 57/91

Despaho n.º 57/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Abril de 1991. - - Nomeando Celestino dos Santos Almada, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho de Santa Catarina.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 172/91

Decreto-Lei nº 172/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Novembro de 1991. - - Revê o artigo 12º da Lei nº 10/III/86, de 31 de Dezembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 90/92

Decreto n.º 90/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Julho de 1992. - - Fixa o valor do índice 100 da escala salarial dos cargos dirigentes.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 17 de Fevereiro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Forum Permanente Educação-Desenvolvimento.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Decreto Presidencial nº 4/97

Decreto Presidencial nº 4/97 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 4 de Agosto de 1997. - - Dando por finda a comissão de serviço do Senhor Luís António Valadares Dupret, no cargo de Embaixador Extraordinária e plenipotenciário da República de Cabo Verde na República do Senegal.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA