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Resolução n.º 68/99

Resolução n.º 68/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Novembro de 1999. - - Homologa a classificação final do concurso internacional para a aquisição de um bloco indivisível de 306 000 acções, correspondentes a 51.

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CONSELHO DE MINISTROS

Moção de Confiança nº 2/V/2000.

Moção de Confiança nº 2/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Votando uma Mocao de confianca, nos termos da alínea c) do artigo 179º da constituicao.

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Assembleia Nacional.

Resolução nº108/IV/95.

Resolução nº108/IV/95. / Assembleia Nacional. , 1995.. - - constituindo no seio da assembleia Nacional Grupos de amizade

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Assembleia Nacional

Portaria n.º 48/77

Portaria n.º 48/77 / MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL. , Setembro de 1977. - - Manda distribuir as verbas do capítulo 4º, artigos 21º e 22º atribuidas à Direcção Nacional de Segurança e Ordem Pública pelo orçamento geral em vigor.

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MINISTÉRIO DA DEFESA E SEGURANÇA NACIONAL

Decreto-Lei nº 24/78.

Decreto-Lei nº 24/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Define a situação jurídico-administrativa dos representantes do Governo no Concelho.

Material textual

Conselho de Ministros.