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Portaria nº 37/98

Portaria nº 37/98 / MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. , 15 de Junho de 1998. - - Aprova o Cartão de livre trânsito a utilizar pelo pessoal dirigente e técnico de inspecção da Inspecção-Geral do Trabalho.

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MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

Decreto-Lei nº31/98

Decreto-Lei nº31/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Agosto de 1998. - - Aprova o quadro de pessoal actualmente em serviço no ISECMAR.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 29/V/97

Lei nº 29/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Junho de 1997. - - Fixa o vencimento do Presidente da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 128/90

Decreto nº 128/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de Dezembro de 1990. - - Nomeia Manuel Veiga, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Presidente do Instituto Nacional da Cultura.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. , 18 de Maio de 1991. - - Delegando ao Secretário de Estado da Emigração e das Comunidades as competências que indica.

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS