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Resolução nº 18/IV/92

Resolução nº 18/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 10 de Agosto de 1992. - - Cria a Comissão Eventual de Redacção, ao abrigo do artigo 141º do Regimento de Assembleia Nacional Popular.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO. , 10 de Março de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associação Artistico e Cultural "MINDELACT".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO

Decreto-Lei nº 58/97

Decreto-Lei nº 58/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Setembro de 1997. - - Cria o curso de Bacharelato em Produção e Protecção das Culturas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 80/V/98

Lei n.º 80/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Dezembro de 1998. - - Altera a lei nº 15/IV/91, de 30 de Dezembro (Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Patria).

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 31 de Dezembro de 1998. - - Atribuindo ao Restaurante "SODADE DE NHA TERRA" a utilidade turistica, a título prévio.

Material textual

MINISTÉRIO DO TURISMO, TRANSPORTES E MAR E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS