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Decreto-Lei n.º 5/2002

Decreto-Lei n.º 5/2002 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Fevereiro de 2002. - - Define normas e os procedimentos de execução do Orçamento do Estado para 2002.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 25/81.

Portaria nº 25/81. / Ministério de Transporte e Cominicações.. , 1981.. - - Põe em circulação selos de emissão «Luta Contra a Desertificação».

Material textual

Ministério de Transporte e Cominicações.

Decreto-Lei nº 10/82.

Decreto-Lei nº 10/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Aprova o diploma orgânico dos Serviços dos Registo e do Notariado.

Material textual

Conselho de Ministros.

Rectificação.

Rectificação. / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - À Portaria nº 87/82, de 27 de Novembro.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

a preencher

a preencher / Gabinete do primeiro Ministro.. , 1980.. - - Determinando sejam arquivados as contas de gerência dos Secretáriados Administrativos dos Concelhos do País relativos aos anos que indica.

Material textual

Gabinete do primeiro Ministro.