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Decreto-Lei n.º 40/94

Decreto-Lei n.º 40/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de Junho de 1994. - - Estabelece o Programa de Fomento Empresarial-PROFE.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 9/93.

Decreto-Lei nº 9/93. / Conselho de Ministros.. , 930301.. - - Determina que a instrução e processos administrativos gracioso é suficiente a fotocópia de documento autêntico o autenticado por notário público.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 990607.. - - Substituindo o Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes por Joaquim Vieira Furtado.

Material textual

Assembleia Nacional.

Lei n.º 46/III/89

Lei n.º 46/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1989. - - Define o Estatuto dos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 991213.. - - Substituindo os Deputados Carlos Alberto dos Reis, Mário Alberto dos Reis Rodrigues, Francisco Fernandes Tavares, Ermelinda Spínola Lima Barros, Adalberto Higino Tavares Silva, Fernando Semedo, Orlando Pereira Dias por Cristina de Fátima Fortes dos Reis, Noé Silva Santos, Francisco Pereira, José Veiga da Cruz, José Maria Rocha Barbosa, Orlando Ilidio Cruz e Teresa Vieira Tavares, respectivamente.

Material textual

Assembleia Nacional.