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Resolução n.º 23/VI/2001

Resolução n.º 23/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Outubro de 2001. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da deputada Nair do Rosário Brito Lima.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 6/2002

Decreto-Lei n.º 6/2002 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Fevereiro de 2002. - - Declara para efeitos de expropriação a utilidade pública, por urgente necessidade de, um tracto de terreno situado em Achada Veneza, Concelho de S. Miguel.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 22/81.

Portaria nº 22/81. / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Convindo confirmar o orçamento do Municipio da Praia para o ano economico de 1981.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto nº 11/82.

Decreto nº 11/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Exonera, a seu pedido, Hipólito Barbosa Fernandes das Funções de Director da SCAPA-Sociedade de Comercialização e Apoio à Pesca Artesanal, E.P.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 94/82

Portaria nº 94/82 / MINISTÉRIO DO INTERIOR. , 27 de Dezembro de 1982. - - Autoriza o Município de Santa Catarina a contrair no Banco de Cabo Verde um empréstimo no montante de 1500 000$00.

Material textual

MINISTÉRIO DO INTERIOR