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Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 2012.. - - À Resolução nº 5/2012, publicado no BO nº 4 de 25 de Janeiro de 2012.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei nº 21/2010.

Decreto-Lei nº 21/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera os artigos 54º do Decreto-Lei nº 62/2009, de 14 de Dezembro que aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 3/2011.

Resolução nº 3/2011. / Conselho de Ministros.. , 2011.. - - Dispensa o concurso público para a conclusão das obras de reabilitação da estrada Tarrafal-Praia Branca-Ribeira da Prata, no concelho do Tarrafal, na ilha de São Nicolau.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho Substituição nº 19/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 19/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo a Deputada Anilda Eneida Monteiro Tavares por Anabela Semedo Fernandes Tavares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 38/2012.

Resolução nº 38/2012. / Conselho de Ministros.. , 26 de Junho de 2012.. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e o Agrupamento Complementar de Empresas ( ACE), Sucla Lda. e Universo Lda.

Material textual

Conselho de Ministros.