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Portaria n.º 27/2018
Portaria n.º 27/2018 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 08 de Agosto de 2018 . - - Aprova o Regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência.
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Portaria Conjunta nº 6/2019
Portaria Conjunta nº 6/2019 / MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO. , 21 de Fevereiro de 2019. - - Elaboração dos Planos de Ordenamento Turístico (POT) das ZDTI’s de Alto Mira no Município do Tarrafal, Achada Rincão no Município de Santa Catarina e Mangue Monte Negro no Município de Santa Cruz, na ilha de Santiago.
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Extrato do acordo de cedência n.º 131/2020
Extrato do acordo de cedência n.º 131/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de janeiro de 2020. - - Cedendo a funcionária Beatriz Lúcio Ramos dos Reis, Inspetor Tributário, do quadro da Direcção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças, a Federação Cabo Verdiana de Futebol.
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Resolução n.º 101/2020
Resolução n.º 101/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de julho de 2020. - - Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde - TACV, Cabo Verde Airlines para garantia de empréstimos bancários junto do International Investment Bank – IIB.
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